Bookmark

  Fale conosco

Faça desta página, a sua inicial!

Indique este site

 
Facilidades
Página Inicial
Canais
Últimas Novidades
Últimos Destaques
Últimas Bibliotecas
Colunas
Humor
Cartões
Classificados
Bibliotecas
Lista Bibliotecas

Curiosidades
Dicas
Legislação
Marinas
Mergulho
Modelismo
Pesca
Surf
Turismo

Busca de registros

Links Úteis
Previsão de Ondas
Tábua das Marés
Acobar
Federação de Velas SP
Ibama
Marinha do Brasil
Governo do Brasil
Legislação

Legislação
Normas da Autoridade Marítima - Normam3 - Capítulo 4

NORMAS E MATERIAIS DE SEGURANÇA E NAVEGAÇÃO PARA EMBARCAÇÕES 0401 - APLICAÇÃO. Este capítulo estabelece as normas de tráfego e permanência, as áreas de navegação, emprego e dotação de materiais de navegação, salvatagem e segurança, requisitos para proteção e combate a incêndios e moto-aquáticas. SEÇÃO I NORMAS DE TRÁFEGO E PERMANÊNCIA 0402 - USO DA BANDEIRA NACIONAL As embarcações de esporte e/ou recreio, exceto as miúdas, inscritas nas CP/DL/AG ou registradas no TM, deverão usar na popa a Bandeira do Brasil nas seguintes situações: 1) na entrada e saída dos portos; 2) quando trafegando à vista de outra embarcação, de povoação ou de farol com guarnição; 3) em porto nacional, das 08:00 horas ao pôr-do-sol; e 4) em porto estrangeiro, acompanhando o cerimonial do país. 0403 - PRESCRIÇÕES DE CARÁTER GERAL Independente do disposto nestas normas, é responsabilidade do comandante dotar sua embarcação com equipamentos de salvatagem e segurança compatível com a singradura que irá empreender. Toda embarcação deve obedecer às seguintes regras: a) não é permitido lançar ferro em locais onde possam prejudicar o tráfego no porto e nas vias navegáveis ou causar danos às canalizações e cabos submarinos. Na ocorrência do desrespeito a esta regra, o infrator estará sujeito, além das penalidades previstas, a reparar os danos ou prejuízos causados; b)não é permitido movimentar propulsores havendo perigo de acidentes com pessoas que estejam na água ou de avarias em outras embarcações; c )somente as embarcações que possuem luzes de navegação, previstas no RIPEAM, podem operar sem restrições quanto ao horário, durante o dia ou à noite. Os equipamentos ou atividades de recreio que interfiram na navegação somente podem permanecer operando nas águas à luz do dia, isto é, entre o nascer e o por do sol; d) as embarcações não deverão fazer ziguezagues nem provocar marolas desnecessárias em áreas restritas ou congestionadas de embarcações; e) as embarcações devem evitar cortar a proa de outra embarcação em movimento, ou reduzir a distância perigosamente, principalmente em situações de pouca visibilidade; e f) é proibido exceder a lotação estabelecida pelo construtor da embarcação ou pela CP/DL/AG, constante dos TIE ou PRPM. 0404 - PRESCRIÇÕES REGIONAIS a) as embarcações navegando em águas sujeitas à condições específicas ficam submetidas às prescrições regionais que regulamentam as particularidades para aquela área, além da legislação nacional vigente; b) as condições de acesso, permanência, estacionamento, tráfego e saída das embarcações nos portos, fundeadouros, rotas e canais, são estabelecidas pelas CP/DL/AG, por meio de suas Normas de Procedimentos (NPCP/NPCF), em águas de suas áreas de jurisdição. 0405 - REGRAS PARA EVITAR ABALROAMENTO Todas as embarcações deverão atender às prescrições do Regulamento Internacional para Evitar Abalroamento no Mar (RIPEAM-72) e suas emendas em vigor, inclusive no que se refere às luzes de navegação, para as embarcações de esporte e/ou recreio a vela ou a motor. 0406 - AVISO DE SAÍDA E CHEGADA a) O Aviso de Saída, cujo modelo encontra-se no ANEXO 4-A, visa a estabelecer controles e informações de forma a que seja possível a identificação e localização da embarcação em caso de socorro e salvamento. Pela mesma razão, o Comandante deverá comunicar, pelo meio mais conveniente, a sua chegada; b) É responsabilidade do Comandante da embarcação ter a bordo o material de navegação e salvatagem compatível com a singradura a ser realizada e o número de pessoas a bordo; c) Antes de sair para o passeio ou viagem o Comandante da embarcação deve tomar conhecimento das previsões meteorológicas disponíveis. Durante o passeio ou viagem o Comandante deverá estar atento a eventuais sinais de mau tempo, como aumento da intensidade do vento, do estado do mar e a queda acentuada da pressão atmosférica; d) Os navegantes deverão levar em consideração, no planejamento da singradura, as recomendações contidas no ANEXO 4-B. SEÇÃO II ÁREAS DE NAVEGAÇÃO 0407 - ÁREAS DE NAVEGAÇÃO Para os efeitos de dotação de equipamentos de navegação, segurança e salvatagem, do nível de habilitação de quem a conduz, e para atendimento de requisitos de estabilidade intacta (apenas para embarcações com comprimento maior ou igual a 24 m), deverão ser consideradas as seguintes áreas onde está sendo realizada a navegação: Navegação Interior 1 - a realizada em águas consideradas abrigadas, tais como lagos, lagoas, baías, rios e canais, onde normalmente não sejam verificadas ondas com alturas significativas que não apresentem dificuldades ao tráfego das embarcações (arrais amador, veleiro e motonauta). Navegação Interior 2 - a realizada em águas parcialmente abrigadas, tais como lagos, lagoas, baías, rios e canais, onde eventualmente sejam verificadas ondas com alturas significativas e/ou combinações adversas de agentes ambientais, tais como vento, correnteza ou maré que apresentem dificuldades ao tráfego das embarcações (arrais amador, veleiro e motonauta). Navegação Costeira - aquela realizada entre portos nacionais e estrangeiros dentro do limite da visibilidade da costa, não excedendo a 20 milhas náuticas (mestre amador); Navegação Oceânica - também definida como sem limites (SL), isto é, aquela realizada entre portos nacionais e estrangeiros fora dos limites de visibilidade da costa e sem outros limites estabelecidos (capitão amador). A caracterização das Áreas de Navegação Interior são estipuladas através das NPCP/NPCF de cada CP/DL/AG com base nas peculiaridades locais. As embarcações que operam nas duas Áreas de Navegação Interior deverão atender integralmente aos requisitos técnicos estabelecidos para as embarcações que operam na Área 2. SEÇÃO III MATERIAL DE NAVEGAÇÃO E SEGURANÇA PARA EMBARCAÇÕES 0408 - DOTAÇÃO DE MATERIAL DE SALVATAGEM E SEGURANÇA Independente do disposto nessas normas, é responsabilidade do Comandante dotar sua embarcação com equipamentos de salvatagem e segurança compatível com a singradura que irá empreender e número de pessoas a bordo. As embarcações nacionais, em função de seu comprimento e área de navegação, deverão dotar os equipamentos de salvatagem e de segurança conforme o previsto nestas normas. Tais equipamentos devem ser homologados pela Autoridade Marítima, mediante expedição de Certificado de Homologação, devendo estar em bom estado de conservação e dentro dos prazos de validade ou de revisão, quando aplicável. A dotação exigida nessa Norma é a mínima, considerando uma navegação sob boas condições meteorológicas, que exigirá da embarcação e seus tripulantes o menor esforço e o mínimo de cuidado. 0409 - REGO DE MATERIAL COM CERTIFICADOS DE HOMOLOGAÇÃO DE GOVERNOS ESTRANGEIROS O material de origem estrangeira poderá ser empregado desde que seja SOLAS, conforme definido no item 0108. Os materiais e equipamentos de origem estrangeira não SOLAS deverão ser homologados pela DPC. 0410 - ISENÇÕES As embarcações com propulsão somente a vela com classes padronizadas por tipo, para tráfego exclusivamente no período diurno, estão dispensadas de dotar o material prescrito neste Capítulo, exceto os coletes salva-vidas. As embarcações de competição a remo estão dispensadas de dotar o material previsto neste capítulo, desde que utilizadas em treinamento ou competição e, em qualquer caso, acompanhadas por uma embarcação de apoio. As embarcações a remo cuja utilização requeiram coletes salva-vidas, como caiaques e embarcações próprias para corredeiras (rafting) devem dotar esses equipamentos. 0411 - CLASSIFICAÇÃO DOS MATERIAIS Os equipamentos salva-vidas e de segurança citados neste capítulo podem ser classificados conforme abaixo: CLASSE I - fabricado conforme requisitos previstos na Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (SOLAS). Utilizados nas embarcações empregadas na Navegação Oceânica. CLASSE II - fabricado com base nos requisitos acima, abrandados para uso nas embarcações empregadas na Navegação Costeira. CLASSE III - fabricado para uso nas embarcações empregadas na navegação interior. CLASSE IV - fabricado para emprego, por longos períodos, por pessoas envolvidas em trabalhos realizados próximos à borda da embarcação ou suspensos por pranchas ou outros dispositivos, que corram risco de cair na água acidentalmente. CLASSE V - fabricado para emprego exclusivo em atividades esportivas tipo jet-ski, banana-boat, esqui aquático, windsurf, parasail, rafting, pesca esportiva , embarcações de médio porte (empregadas na navegação interior) e embarcações miúdas. 0412 - MARCAÇÕES NOS EQUIPAMENTOS SALVA-VIDAS Os materiais de salvatagem a serem empregados nas embarcações de esporte e/ou recreio não necessitam ser marcados e podem ser emprestados de outras embarcações. Nos equipamentos deverão estar indicados o número do Certificado de Homologação, nome do fabricante, modelo, classe, número de série e data de sua fabricação. 0413 - DOTAÇÃO DE EMBARCAÇÕES DE SOBREVIVÊNCIA Embarcações empreendendo Navegação Oceânica - deverão ser dotadas de balsas salva-vidas classe II para 100% do número total de pessoas a bordo; Embarcações que estejam empreendendo Navegação Costeira - estão dispensadas do uso de balsas salva-vidas, sendo recomendável a utilização de um bote inflável; e Embarcações empregadas na Navegação Interior - estão dispensadas de dotar embarcações de sobrevivência. 0414 - DOTAÇÃO DE COLETES SALVA-VIDAS A dotação de coletes deverá ser, pelo menos, igual ao número total de pessoas a bordo, devendo haver coletes de tamanho pequeno para as crianças, observadas as seguintes Classes: Embarcações empregadas na Navegação Oceânica - deverão dispor de coletes salva-vidas Classe I; Embarcações empregadas na Navegação Costeira - deverão dispor de coletes salva-vidas Classe II; Embarcações empregadas na Navegação Interior – as embarcações de médio porte deverão dispor de coletes salva-vidas classe V e as de grande porte ou iates de coletes salva-vidas Classe III; Embarcações Miúdas - deverão dispor de coletes salva-vidas Classe V; Os coletes salva-vidas deverão ser estivados de modo a serem prontamente acessíveis e sua localização deverá ser claramente indicada. Os coletes salva-vidas devem ser certificados conforme previsto na NORMAM 05. 0415 - DOTAÇÃO DE BÓIAS SALVA-VIDAS É a seguinte a dotação de bóias salva-vidas Embarcações miúdas - estão dispensadas de dotar bóias salva-vidas; Embarcações de médio porte - e com menos de 12 metros de comprimento, deverão dotar uma (1) bóia salva-vidas do tipo circular ou ferradura; Embarcações de médio porte - e com comprimento superior a 12 metros deverão dotar duas (2) bóias salva-vidas do tipo circular ou ferradura;.e Embarcações de grande porte, ou Iates - deverão dotar duas (2) bóias salva-vidas do tipo circular ou ferradura. Suportes das Bóias Salva-Vidas - As bóias não devem ficar presas permanentemente à embarcação; devem ficar suspensas em suportes fixos com sua retinida, cujo chicote não deve estar amarrado à embarcação. Dispositivo de Iluminação Automática - É obrigatória a adoção de dispositivo de iluminação automática associado a cada bóia salva-vidas, com exceção das embarcações empregadas na navegação interior, que estão dispensadas de dotar esse dispositivo. Retinida - Pelo menos uma das bóias salva vidas devem estar guarnecidas com uma retinida flutuante. 0416 - ARTEFATOS PIROTÉCNICOS Artefatos pirotécnicos são dispositivos que se destinam a indicar que uma embarcação ou pessoa se encontra em perigo (sinais de socorro), ou que foi entendido o sinal de socorro emitido (sinais de salvamento). Podem ser utilizados tanto de dia como à noite. a) Sinais de Socorro - Destinam-se a indicar que uma embarcação ou pessoa encontra-se em perigo. Os sinais de socorro são dos seguintes tipos: 1) Foguete manual estrela vermelha com pára-quedas - O foguete manual estrela vermelha com pára-quedas é o dispositivo de acionamento manual que, ao atingir 300 m de altura, ejeta um pára-quedas com uma luz vermelha com intensidade de 30.000 candelas por 40 segundos. É utilizado em navios e embarcações de sobrevivência para fazer sinal de socorro visível a grande distância. 2) Facho manual luz vermelha - O facho manual luz vermelha é o dispositivo de acionamento manual que emite luz vermelha com intensidade de 15.000 candelas por 60 segundos. É utilizado em embarcações de sobrevivência para indicar sua posição à noite, vetorando o navio ou aeronave para a sua posição. 3) Sinal de perigo diurno/noturno - O sinal de perigo diurno/noturno é o dispositivo de acionamento manual que, por um dos lados, emite uma luz vermelha com intensidade de 15.000 candelas por 20 segundos, e pelo outro, fumaça laranja por igual período. É utilizado nas embarcações para indicar sua posição exata, de dia ou à noite. 4) Sinal fumígeno flutuante laranja - O sinal fumígeno flutuante laranja é o dispositivo de acionamento manual que emite fumaça por 3 ou 15 minutos para indicar, durante o dia, a posição de uma embarcação de sobrevivência, ou a de uma pessoa que tenha caído na água. b) Sinais de Salvamento - destinam-se às comunicações em fainas de salvamento e caracterizam-se por sinais manuais com estrela nas cores vermelha, verde ou branca. 0417 - DOTAÇÃO DE ARTEFATOS PIROTÉCNICOS Todas as embarcações de esporte e/ou recreio deverão estar dotadas de artefatos pirotécnicos, obedecidas as seguintes condições: Quando em navegação costeira - 2 foguetes manuais de estrela vermelha com pára-quedas, 2 fachos manuais luz vermelha e 2 sinais fumígeno flutuante laranja; Quando em navegação oceânica - a dotação deverá ser o dobro da prevista para navegação costeira; e Quando em navegação interior - estão dispensadas de dotar artefatos pirotécnicos. 0418 - OUTROS EQUIPAMENTOS a) Alarme Geral de Emergência - Deverá haver a bordo das embarcações de grande porte, ou Iates, um sistema de alarme geral de emergência. Este sistema deverá ser capaz de soar o sinal de alarme geral de emergência, consistindo de sete ou mais sons curtos, seguidos de um som longo produzidos pelo apito ou sirene da embarcação. O sistema deverá ser operado do passadiço e, com exceção do apito, também de outros pontos estratégicos. Deverá, ainda, ser audível no convés aberto e em todos os espaços de acomodações e de serviços. b) Lanterna elétrica - Todas as embarcações deverão estar dotadas de 1 lanterna elétrica. c) Refletor Radar - Todas as embarcações quando empregadas em navegação de mar aberto, costeira ou oceânica, deverão estar dotadas de um refletor radar. d) Âncora - Todas as embarcações, exceto as miúdas, devem estar dotadas de uma âncora compatível com o tamanho da embarcação e com, no mínimo, 20 metros de cabo ou amarra. e) Apito - Todas as embarcações, exceto as miúdas, devem estar dotadas de um apito. f) Luzes de Navegação - Todas as embarcações, quando em navegação noturna, deverão exibir luzes de navegação, conforme a parte C do RIPEAM. g) Sino - Todas as embarcações, quando em navegação costeira ou oceânica, deverão possuir 01 sino ou buzina manual. 0419 - DOTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE NAVEGAÇÃO Independente do disposto nessas normas, é responsabilidade do Comandante dotar a sua embarcação com equipamentos de navegação compatíveis com a singradura que irá empreender, e é a seguinte a dotação mínima de equipamentos de navegação, independente da área onde estiver navegando: 1) Todas as Embarcações: a) Agulha magnética de governo - Todas as embarcações, exceto as miúdas, deverão estar equipadas com uma agulha magnética de governo. 2) Embarcações de Médio Porte: a) Sistema de Posicionamento Global – GPS – As embarcações de médio porte, deverão ser dotadas de aparelhos de GPS nas seguintes situações: 1. quando em navegação costeira: 1 (um) aparelho ; 2. quando em navegação oceânica: 1 (um) aparelho. não é obrigatório, apenas recomendado 3) Embarcações de Grande Porte, ou Iates: a) Radar - As embarcações de grande porte, ou Iates, construídas após 11/02/2000, quando em navegação Costeira ou Oceânica, deverão ser dotadas de radar capaz de operar na faixa de freqüência de 9 GHz. Para as embarcações menores o seu emprego é recomendado; b) Ecobatímetro - As embarcações de grande porte, ou Iates, construídas após 11/02/2000, deverão estar equipadas com um ecobatímetro. Para as embarcações menores o seu emprego é recomendado; c) Compensação de Agulha - As embarcações de grande porte, ou Iates deverão ter sua agulha devidamente compensada (certificado válido por 01 ano) e sua tabela ou curva de desvios estar disponível a bordo; d) Sistema de Posicionamento Global – GPS – As embarcações de grande porte ou iates, deverão ser dotadas de aparelhos de GPS nas seguintes situações: 1. quando em navegação costeira: 1 (um) aparelho; 2. quando em navegação oceânica: 2 (dois) aparelhos. 0420 - PUBLICAÇÕES As embarcações de esporte e recreio, exceto as miúdas, deverão dotar cartas náuticas relativas às regiões em que pretendem operar, em local acessível e apropriado. 0421 - QUADROS As embarcações deverão dotar quadros em local de fácil visualização, e as que não dispuserem de espaço físico suficiente poderão mantê-los arquivados ou guardados em local de fácil acesso ou reproduzi-los em tamanho reduzido, que permita a rápida consulta: a) Embarcações de Grande Porte, ou Iates, deverão dotar em local de fácil visualização, os quadros abaixo: 1) Regras de Governo e Navegação; 2) Tabela de Sinais de Salvamento; 3) Balizamento; 4) Primeiros Socorros; 5) Respiração Artificial; 6) Sinais Sonoros e Luminosos; 7) Luzes e Marcas; b) Embarcações de Médio Porte - estão dispensadas de manter a bordo os quadros dos itens 4), 5), 6) e 7) . c) Embarcações Miúdas - As embarcações miúdas estão dispensadas de possuir quadros. 0422 - DOTAÇÃO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL CIRÚRGICO Independente do disposto nessas Normas, é responsabilidade do comandante dotar sua embarcação com medicamentos e materiais de primeiros socorros compatíveis com a singradura que irá empreender e os tripulantes e passageiros que tiver a bordo. A dotação de medicamentos e material cirúrgico que consta desta Norma foi estabelecida através de portaria específica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde. As embarcações que transportem 15 (quinze) pessoas ou mais a bordo deverão ser dotadas dos medicamentos e materiais de primeiros socorros (itens I, II e III) conforme descrito no ANEXO 4-C. Para as embarcações de mar aberto que transportem menos de 15 (quinze) pessoas a bordo, recomenda-se dotar o item I do ANEXO 4-C (Caixa de Medicamentos). Similaridade - Os medicamentos e artigos indicados nas tabelas de dotação poderão ser substituídos por similares ou genéricos, desde que constem numa tabela de equivalência organizada e assinada por médico credenciado junto ao Conselho Regional de Medicina. 0423 - EQUIPAMENTOS DE RADIO COMUNICAÇÃO. Os equipamentos de radio comunicações deverão possuir as características abaixo: a) transceptor fixo HF - com potência suficiente para operar a uma distância de, pelo menos, 75 milhas da costa; b) transceptor fixo VHF - com potência mínima de 25 w, para operar no limite da navegação em mar aberto, tipo costeira, e na navegação interior; c) transceptor portátil VHF - para uso em caso de abandono da embarcação ou falha de operação do equipamento orgânico. É recomendável que esse equipamento possua revestimento emborrachado, de modo a torná-lo à prova dágua. Deverá ser alimentado por uma bateria, com capacidade para operá-lo por no mínimo quatro (4) horas , com um coeficiente de utilização de 1:9, ou seja 1 minuto de transmissão por 9 minutos de escuta. A bateria deverá ser mantida sempre a plena carga. Os equipamentos de comunicações devem ser registrados no órgão federal competente e satisfazer as prescrições pertinentes do Regulamento de Radiocomunicações, aplicáveis ao serviço móvel marítimo. d) Freqüências obrigatórias - são obrigatórias as seguintes freqüências: 1) Transceptor de VHF - freqüência 156,8 Mhz, canais 16, chamada e socorro, 68 e 69 respectivamente. Se o transceptor for do tipo DSC, a freqüência poderá ser 156,525 MHz , canal 70, para a chamada seletiva digital (DSC) ao invés do canal 16. Enquanto a embarcação estiver navegando, o equipamento VHF deverá estar ligado e em escuta permanente no canal 16 ou 70 no caso de equipamento DSC. 2) Transceptor HF - freqüência Internacional de Socorro ou 4125 KHz, chamada e escuta no Atlântico Sul. Em função das condições locais de propagação, o equipamento poderá operar, ainda, nas seguintes freqüências: 6215 KHz; 8255 KHz; 12290 KHz e 22060 Khz., bem como utilizar-se das freqüências 4.431,8 e 8.291,1, utilizadas pelas estações costeiras dos Iates Clubes e Marinas. e) Fontes de Energia 1) Quando a embarcação estiver navegando, deverá haver disponibilidade permanente de um suprimento de energia elétrica suficiente para operar as instalações rádio e carregar quaisquer baterias usadas como parte de uma fonte ou de fontes de energia de reserva para as instalações rádio; 2) As embarcações de grande porte, ou Iates, deverão ser dotadas de uma fonte ou de fontes de energia de reserva para alimentar os equipamentos rádio com o propósito de estabelecer radiocomunicações de socorro e segurança, na eventualidade de falhas das fontes principais e de emergência. f) EPIRB (Emergency Position-Indicating Radio Beacon) O Rádio-baliza de Indicação de Posição de Emergência por Satélite (EPIRB) deve ser instalada a bordo em local da fácil acesso. Deve ter dimensões e peso tais que permitam o seu transporte por um único homem, até a embarcação de sobrevivência e ter sua liberação, flutuação e ativação automáticas em caso de naufrágio da embarcação. Os equipamentos deverão ser dotados de uma codificação única, constituída pelo dígito 710 (identificação do Brasil), seguido por outros 6 dígitos que identificarão a estação do navio, de acordo com o apêndice 43 do Regulamento Rádio da União Internacional de Telecomunicações (UIT). O código, que é conhecido como MMSI (Maritime Mobile Safety Information), é atribuído pela ANATEL e o procedimento para sua obtenção, incluindo o formulário para preenchimento encontram-se na página http://www.anatel.gov.br . Após a codificação da EPIRB, o proprietário da embarcação ou seu representante legal deverá apresentar a planilha do Anexo 4-D à CP, DL ou AG de inscrição, para ser encaminhada ao Comando do Controle do Tráfego Marítimo (COMCONTRAM), de modo a possibilitar o cadastramento do equipamento no SISTEMA SALVAMAR BRASIL do Comando de Operações Navais. g) Homologação - Todos os equipamentos eletrônicos de comunicações deverão estar de acordo com as normas da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL ou, para o caso de equipamentos estrangeiros, serem homologados pela Autoridade competente do país de origem. h) Licença de Estação – As embarcações que dotam equipamentos de rádio comunicação devem obter a Licença de Estação de Navio nas sedes regionais da ANATEL. Informações e o formulário para preenchimento podem ser obtidos na página http://www.anatel.gov.br . 0424 -DOTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE RADIOCOMUNICAÇÕES A dotação de equipamentos de rádio comunicação deverá ser a seguinte: a) Embarcações de Grande Porte, ou Iate: 1) Quando em navegação costeira ou oceânica: a) equipamento transceptor em VHF; b) equipamento transceptor em HF; c) receptor - transmissor radar (transponder) operando na faixa de 9 GHz; d) rádio-baliza indicadora de posição em emergência (EPIRB). 2) Quando em navegação interior: a) equipamento transceptor em VHF ; b)Embarcações de Médio Porte: 1) Quando em navegação oceânica a) equipamento transceptor em VHF ; b) equipamento transceptor em HF; e c) rádio-baliza indicadora de posição em emergência (EPIRB), exigível a partir de 01/01/2002. 2) Quando em navegação costeira: a) equipamento transceptor em VHF. 3) Quando em navegação interior a) recomendado o equipamento transceptor em VHF fixo ou portátil. As embarcações a vela que possuam antena de VHF no tope do mastro deverão possuir antena de emergência para uso em caso de quebra do mastro. 0425 - OUTROS DOCUMENTO Todas as embarcações deverão portar, quando aplicável, os documentos listados abaixo: a) Provisão de Registro de Propriedade Marítima (PRPM) ou Título de Inscrição de Embarcação (TIE); e b) Bilhete de Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Embarcações e sua Carga (DPEM). SEÇÃO IV REQUISITOS PARA PROTEÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO 0426 - SISTEMAS DE COMBUSTÍVEL Os sistemas de combustível de qualquer embarcação com comprimento maior que 24 metros, deverão atender aos seguintes requisitos: a) Não poderão ser utilizados combustíveis com ponto de fulgor inferior a 60º C (como álcool, gasolina e GLP); b) Nenhum tanque ou rede de combustível deverá estar posicionado em local onde qualquer derramamento ou vazamento dele proveniente, venha constituir risco de incêndio pelo contato com superfícies aquecidas ou equipamentos elétricos; e c) Na saída de cada tanque de combustível deverá haver uma válvula de fechamento remoto capaz de interromper o fluxo da rede. 0427 - EXTINTORES DE INCÊNDIO a) Classificação dos extintores: Para efeito de aplicação destas Normas, os extintores portáteis de incêndio são classificados pela combinação de um número e uma letra. A letra indica a classe do incêndio para o qual se espera utilizar o extintor, enquanto que o número representa o tamanho relativo da unidade. b) As classes de incêndio consideradas são as seguintes: 1) Classe A (materiais sólidos) - madeira, papel, almofadas, fibra de vidro, borracha, plásticos e materiais comuns que pegam fogo facilmente, deixando resíduos sólidos. Somente nessa classe de incêndio a água pode ser usada com segurança; 2) Classe B (líquidos inflamáveis) - gasolina, óleo diesel, óleos, graxas, tintas, vernizes e gases inflamáveis; e 3) Classe C (equipamento elétrico energizado) - cabos elétricos, caixas de fusíveis, disjuntores, motores e outras máquinas elétricas. Caso esses equipamentos estejam desenergizados, o incêndio passa a ser Classe A. c) Extintores que apresentem um peso bruto de 25 kg ou menos, quando carregados, são considerados portáteis. Extintores com um peso bruto superior a 25 kg, quando carregados, serão considerados semiportáteis e deverão possuir mangueiras e esguichos adequados ou outros meios praticáveis para que possam atender todo o espaço para o qual são destinados. A tabela 4.1 apresenta a correlação entre os extintores mais usuais. TABELA 4.1 - CORRELAÇÃO ENTRE EXTINTORES Classe Água Espuma Mecânica CO2 Pó químico A-2 10 l 9 l - - B-1 - 5 l 2 kg 1 kg B-2 - 9 l 6 kg 4 kg B-3 - 9 l 10 kg 6 kg B-4 - 9 l 25 kg 12 kg B-5 - 9 l 50 kg 25 kg C-1 - - 2 kg 1 kg C-2 - - 6 kg 4 kg d) Localização - os extintores de incêndio deverão ser instalados a bordo de acordo com o estabelecido no ANEXO 4-C. A localização dos extintores deverá ser aquela que se configura a mais conveniente em caso de emergência. e)Os Cilindros de Sistemas Fixos de Combate à Incêndio deverão sofrer testes hidrostáticos a cada 05 (cinco)anos. Caso esses cilindros tenham sido inspecionados anualmente, e não tenham apresentado perda de pressão, corrosão, e não tenham sido descarregados no período, a realização do teste hidrostático poderá ser postergada por mais 5 (cinco) anos, em, no máximo, 50% dos cilindros do sistema; os demais cilindros deverão ser testados nos 5(cinco) anos seguintes. Caso algum cilindro apresente resultado insatisfatório no teste hidrostático,todososdemaiscilindros componentes do sistema fixo deverão ser testados. 0423 - INSTALAÇÕES DE GÁS DE COZINHA As instalações de gás de cozinha de qualquer embarcação deverão atender aos seguintes requisitos: a) Os botijões de gás deverão ser posicionados em áreas externas, em local seguro e arejado, com a válvula protegida da ação direta dos raios solares e afastados de fontes que possam causar ignição; e b) As canalizações utilizadas para a distribuição de gás deverão ter proteção adequada contra o calor e, quando plásticas, deverão ser aprovadas pela ABNT. 0424 - BOMBAS DE INCÊNDIO E DE ESGOTO a) as embarcações com comprimento maior que 5 metros e menor que 12 metros deverão ser dotadas de pelo menos uma bomba de esgoto, manual ou elétrica. b) as embarcações com comprimento igual ou maior que 12 metros e menor que 24 metros deverão ser dotadas de pelo menos uma bomba de esgoto manual e uma elétrica ou acoplada ao motor principal. A bomba não manual deverá ter vazão maior ou igual a 2 m3/h; c) as embarcações com comprimento total igual ou maior que 24 metros deverão ser dotadas de pelo menos duas bombas de esgoto. Uma das bombas deverá ter acionamento não manual independente do motor principal, com vazão superior a 5 m3/h. A bomba auxiliar deverá ter vazão superior a 2 m3/h. As embarcações com comprimento total igual ou maior que 24 metros deverão ter pelo menos duas bombas de incêndio de acionamento não manual, sendo que uma bomba deverá possuir força motriz distinta da outra e independente do motor principal. A vazão total dessas bombas de incêndio não deverá ser menor que 20m3/h, sendo que nenhuma delas poderá ter um débito menor que 45% do total requerido. A(s) bomba(s) de incêndio das embarcações propulsadas com comprimento total igual ou maior que 24 metros, fornecendo a sua máxima vazão, deverá (ão), pelo menos manter duas tomadas de incêndio distintas com um alcance de jato dágua, emanados das mangueiras, nunca inferior a 15 metros; d) bombas sanitárias, de lastro, de esgoto ou de serviços gerais podem ser consideradas como bombas de incêndio, desde que não sejam normalmente utilizadas para bombeamento de óleo e que, caso sejam ocasionalmente usadas em fainas de óleo combustível, sejam elas providas de dispositivos adequados para reversão às suas funções normais. 0425 - REDES, TOMADAS DE INCÊNDIO, MANGUEIRAS E SEUS ACESSÓRIOS As redes, tomadas de incêndio, mangueiras e seus acessórios das embarcações propulsadas com comprimento total maior que 24m deverão atender aos seguintes requisitos: a) o número e a localização das tomadas de incêndio deverão ser tais que, pelo menos, dois jatos dágua não provenientes da mesma tomada de incêndio, um dos quais fornecido por uma única seção de mangueira e o outro por no máximo duas, possam atingir qualquer região da embarcação, incluindo os compartimentos de carga, quando vazios; b) as mangueiras e seus acessórios (esguicho, chave para mangueira) deverão ficar acondicionados em cabides ou estações de incêndio, que consistem de um armário pintado de vermelho, dotado em sua antepara frontal de uma porta com visor de vidro, destinado exclusivamente à guarda da mangueira de incêndio e seus acessórios; c) deverá haver uma estação de incêndio no visual de uma pessoa que esteja junto a uma tomada de incêndio. Uma estação de incêndio poderá servir a uma ou mais tomadas de incêndio; d) na entrada da Praça de Máquinas (lado externo), deverão ser previstas uma tomada de incêndio e uma estação de incêndio. A estação de incêndio, além do normalmente requerido, deverá possuir uma seção de mangueira e um aplicador de neblina. A seção de mangueira deverá ser dotada de acessórios que permitam um rápido engate à tomada de incêndio; e) não deverão ser usados para as redes de incêndio e para as tomadas de incêndio, materiais cujas características sejam alteradas pelo calor (como plásticos e PVC). As tomadas de incêndio deverão estar dispostas de modo que as mangueiras de incêndio possam ser facilmente conectadas a elas; f ) deverá ser instalada uma válvula ou dispositivo similar em cada tomada de incêndio, em posições tais que permitam o fechamento das tomadas com as bombas de incêndio em funcionamento; g) recomenda-se que as redes de incêndio não tenham outras ramificações; h) a rede e as tomadas de incêndio deverão ser pintadas de vermelho; i) as seções das mangueiras de incêndio não deverão exceder 15m de comprimento, devendo ser providas das uniões necessárias e de um esguicho; j) o número de seções de mangueiras, incluindo uniões e esguichos, deverá ser de uma para cada 25m de comprimento da embarcação e outra sobressalente, sendo que em nenhum caso este número poderá ser inferior a 3. Esses números não incluem a(s) mangueira(s) da Praça de Máquinas; k) o diâmetro das mangueiras de incêndio não deve ser inferior a 38 mm (1,5 pol.); l) a menos que haja uma mangueira e um esguicho para cada tomada de incêndio, deverá haver completa permutabilidade entre as uniões, mangueiras e esguichos; m) todos os esguichos das mangueiras que servirão às tomadas localizadas no compartimento de máquinas deverão ser de duplo emprego, isto é, borrifo e jato sólido, incluindo um dispositivo de fechamento; e n) esguichos com menos de 12 mm de diâmetro não serão permitidos. 0426 - VIAS DE ESCAPE Os requisitos abaixo deverão ser observados em qualquer embarcação com comprimento total igual ou maior que 24 metros: a) Em todos os níveis de acomodações, de compartimentos de serviço ou da Praça de Máquinas deverá haver, pelo menos, duas vias de escape amplamente separadas, provenientes de cada compartimento restrito ou grupos de compartimentos; b) Abaixo do convés aberto mais baixo, a via de escape principal deverá ser uma escada e a outra poderá ser um conduto ou uma escada; c) Acima do convés aberto mais baixo, as vias de escape deverão ser escadas, portas ou janelas, ou uma combinação delas, dando para um convés aberto; d) Nenhum corredor sem saída com mais de 7 m de comprimento será aceito. Um corredor sem saída é um corredor ou parte de um corredor a partir do qual só há uma via de escape; e e) Caso sejam utilizadas janelas ou escotilhas como vias de escape, o vão livre mínimo não poderá ser inferior a 600 mm x 800 mm. 0427 - RECOMENDAÇÕES a) Recomenda-se para as embarcações propulsadas e construídas em aço ou alumínio, que o projetista utilize nas superfícies expostas, acabamentos de corredores, escadas, acomodações e espaços de serviços, materiais não combustíveis com características de baixa propagação de chama; e. b) Todos os requisitos de dotação de material de proteção e combate à incêndio devem ser considerados recomendáveis para as embarcações nas quais a sua instalação não seja obrigatória. SEÇÃO VIII MOTO-AQUÁTICA (JET-SKI) 0428 - GENERALIDADES a) Essas embarcações possuem, normalmente, propulsão a jato dágua e chegam a desenvolver velocidades de até 30 a 40 nós. Sua manobrabilidade está condicionada a vários fatores, tais como o estado e as condições da água e do vento e, principalmente, à habilidade e prática do condutor com o tipo de máquina. Os modelos existentes são diferentes quanto ao equilíbrio e o movimento necessário para se manter estável. Com todas essas características e possibilidades torna-se necessária a adoção de determinadas medidas preventivas de segurança. b) Visibilidade A visibilidade do condutor de moto-aquática é prejudicada no setor de vante em função da inclinação da embarcação e dos respingos dágua e nos demais setores pela própria velocidade da embarcação. Recomenda-se cautela adicional ao condutor de moto-aquática, em face das restrições de visibilidade descritas. c) Reboque Em face das diversas peculiaridades e restrições de segurança apresentadas pela moto-aquática é proibido o emprego deste tipo de embarcação para reboque, seja de outra embarcação ou de pessoas praticando esqui aquático. Somente será autorizada a utilização para reboque pelas moto-aquáticas com mais de 2 (dois) lugares e por aquelas empregadas no serviço de salvamento da vida humana. 0429 - EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA a) São obrigatórios os seguintes equipamentos: 1) colete salva-vidas, classe II, III ou V, homologado pela DPC. Os coletes importados devem estar homologados pela Autoridade Marítima do país de origem com base em requisitos no mínimo equivalentes ao exigido pelos regulamentos nacionais e, também, sejam homologados pela DPC; e 2) chave de segurança atada ao pulso, ao colete ou a qualquer outra parte do condutor, de forma que ao se separar fisicamente da embarcação em movimento a propulsão seja desligada automaticamente, ou reduzida a aceleração da máquina. b) Equipamentos de segurança recomendáveis É recomendável o uso de capacete, óculos protetores e luvas. 0430 - REDES, TOMADAS DE INCÊNDIO, MANGUEIRAS E SEUS ACESSÓRIOS As redes, tomadas de incêndio, mangueiras e seus acessórios das embarcações propulsadas com comprimento total maior ou igual a 24,0m deverão atender aos seguintes requisitos: a) o número e a localização das tomadas de incêndio deverão ser tais que, pelo menos, dois jatos dágua não provenientes da mesma tomada de incêndio, um dos quais fornecido por uma única seção de mangueira e o outro por no máximo duas, possam atingir qualquer região da embarcação, incluindo os compartimentos de carga, quando vazios; b) as mangueiras e seus acessórios (esguicho, chave para mangueira) deverão ficar acondicionados em cabides ou estações de incêndio, que consistem de um armário pintado de vermelho, dotado em sua antepara frontal de uma porta com visor de vidro, destinado exclusivamente à guarda da mangueira de incêndio e seus acessórios; c) deverá haver uma estação de incêndio no visual de uma pessoa que esteja junto a uma tomada de incêndio. Uma estação de incêndio poderá servir a uma ou mais tomadas de incêndio; d) na entrada da Praça de Máquinas (lado externo), deverão ser previstas uma tomada de incêndio e uma estação de incêndio. A estação de incêndio, além do normalmente requerido, deverá possuir uma seção de mangueira e um aplicador de neblina. A seção de mangueira deverá ser dotada de acessórios que permitam um rápido engate à tomada de incêndio; e) não deverão ser usados para as redes de incêndio e para as tomadas de incêndio, materiais cujas características sejam alteradas pelo calor (como plásticos e PVC). As tomadas de incêndio deverão estar dispostas de modo que as mangueiras de incêndio possam ser facilmente conectadas a elas; f) deverá ser instalada uma válvula ou dispositivo similar em cada tomada de incêndio, em posições tais que permitam o fechamento das tomadas com as bombas de incêndio em funcionamento; g) recomenda-se que as redes de incêndio não tenham outras ramificações; h) a rede e as tomadas de incêndio deverão ser pintadas de vermelho; i) as seções das mangueiras de incêndio não deverão exceder 15m de comprimento, devendo ser providas das uniões necessárias e de um esguicho; j) o número de seções de mangueiras, incluindo uniões e esguichos, deverá ser de uma para cada 25m de comprimento da embarcação e outra sobressalente, sendo que em nenhum caso este número poderá ser inferior a 3. Esses números não incluem a(s) mangueira (s) da Praça de Máquinas; k) o diâmetro das mangueiras de incêndio não deve ser inferior a 38 mm (1,5 pol.); l) a menos que haja uma mangueira e um esguicho para cada tomada de incêndio, deverá haver completa permutabilidade entre as uniões, mangueiras e esguichos; m) todos os esguichos das mangueiras que servirão às tomadas localizadas no compartimento de máquinas, deverão ser de duplo emprego, isto é, borrifo e jato sólido, incluindo um dispositivo de fechamento; e n) esguichos com menos de 12 mm de diâmetro não serão permitidos. 0431 - VIAS DE ESCAPE Os requisitos abaixo deverão ser observados em qualquer embarcação com comprimento total igual ou maior que 24 metros: a) em todos os níveis de acomodações, de compartimentos de serviço ou da Praça de Máquinas deverá haver, pelo menos, duas vias de escape amplamente separadas, provenientes de cada compartimento restrito ou grupos de compartimentos; b) abaixo do convés aberto mais baixo, a via de escape principal deverá ser uma escada e a outra poderá ser um conduto ou uma escada; c) acima do convés aberto mais baixo, as vias de escape deverão ser escadas, portas ou janelas, ou uma combinação delas, dando para um convés aberto; d) nenhum corredor sem saída com mais de 7 m de comprimento será aceito. Um corredor sem saída é um corredor ou parte de um corredor a partir do qual só há uma via de escape; e e) caso sejam utilizadas janelas ou escotilhas como vias de escape, o vão livre mínimo não poderá ser inferior a 600 mm x 800 mm. 0432 - RECOMENDAÇÕES a) Recomenda-se para as embarcações propulsadas e construídas em aço ou alumínio, que o projetista utilize nas superfícies expostas, acabamentos de corredores, escadas, acomodações e espaços de serviços, materiais não combustíveis com características de baixa propagação de chama; e b) Todos os requisitos de dotação de material de proteção e combate à incêndio devem ser considerados recomendáveis para as embarcações nas quais a sua instalação não seja obrigatória. SEÇÃO V MOTO-AQUÁTICA (JET-SKI) 0433 - GENERALIDADES a) Essas embarcações possuem, normalmente, propulsão a jato d’água e chegam a desenvolver velocidades de até 30 a 40 nós. Sua manobrabilidade está condicionada a vários fatores, tais como o estado e as condições da água e do vento e, principalmente, à habilidade e prática do condutor com o tipo de máquina. Os modelos existentes são diferentes quanto ao equilíbrio e o movimento necessário para se manter estável. Com todas essas características e possibilidades torna-se necessária a adoção de determinadas medidas preventivas de segurança. b) Visibilidade - A visibilidade do condutor de moto-aquática é prejudicada no setor de vante em função da inclinação da embarcação e dos respingos dágua e nos demais setores pela própria velocidade da embarcação. Recomenda-se cautela adicional ao condutor de moto-aquática, em face das restrições de visibilidade descritas. c) Reboque - Em face das diversas peculiaridades e restrições de segurança apresentadas pela moto-aquática é proibido o emprego deste tipo de embarcação para reboque, seja de outra embarcação ou de pessoas praticando esqui aquático. Somente será autorizada a utilização para reboque pelas moto-aquáticas com mais de 2 (dois) lugares e por aquelas empregadas no serviço de salvamento da vida humana. 0434 - EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA a) São obrigatórios os seguintes equipamentos: 1) colete salva-vidas, classe II, III ou V, homologado pela DPC. Os coletes importados devem estar homologados pela Autoridade Marítima do país de origem com base em requisitos no mínimo equivalentes ao exigido pelos regulamentos nacionais e, também, sejam homologados pela DPC; e 2)chave de segurança atada ao pulso, ao colete ou a qualquer outra parte do condutor, de forma que ao se separar fisicamente da embarcação em movimento a propulsão seja desligada automaticamente, ou reduzida a aceleração da máquina. b) Equipamentos de segurança recomendáveis É recomendável o uso de capacete, óculos protetores e luvas. SEÇÃO VI RESUMO 0435 - EMBARCAÇÕES QUANDO EM NAVEGAÇÃO INTERIOR. A tabela abaixo discrimina resumidamente os itens obrigatórios para asembarcações quando empreendendo navegação interior. ITEM DISCRIMINAÇÃO REFERÊNCIA EMBARCAÇÕES MIÚDAS EMBARCAÇÕES DE MÉDIO PORTE IATES 01 AGULHAMAGNÉTICA 0419 DISPENSADO OBRIGATÓRIO OBRIGATÓRIO(compensada, válida por 1ano) 02 ÂNCORA (com no mínimo 20m de cabo ou amarra) 0418 DISPENSADO OBRIGATÓRIO OBRIGATÓRIO 03 APITO 0418 DISPENSADO OBRIGATÓRIO OBRIGATÓRIO 04 BANDEIRA NACIONAL 0402 DISPENSADO OBRIGATÓRIO OBRIGATÓRIO 05 BILHETE DE SEGURO OBRIGATÓRIO – DPEM 0206 OBRIGATÓRIO (dispensado para emb. Isentas de inscrição) OBRIGATÓRIO OBRIGATÓRIO 06 BÓIA SALVA-VIDAS (circular ou ferradura) 0415 DISPENSADO OBRIGATÓRIO (emb. menor12m: 01 und; emb. maior 12m: 02 und.Pelo menos uma com retini-da flutuante. ) OBRIGATÓRIO (02 unidades. Pelo menos 01 com reti-nida flutuante. ) 07 BOMBA DE ESGOTO (ver detalhes inclusive vazão mínima no item 0427) 0429 DISPENSADO OBRIGATÓRIO (emb. menor 12m: 01 und.; emb. maior 12m: 01 manual e 02 elétricas ou acoplada ao motor) OBRIGATÓRIO (03 und., uma delas com acionamento não manual) 08 CERTIFICADO OU NOTAS DEARQUEAÇÃO 0329 DISPENSADO DISPENSADO OBRIGATÓRIO 09 COLETES SALVA-VIDA 0414 OBRIGATÓRIO (classe V) OBRIGATÓRIO (classe V) OBRIGATÓRIO (classe III) 10 EXTINTOR DE INCÊNDIO 0427 DISPENSADO OBRIGATÓRIO (ver ref. e item 0438) OBRIGATÓRIO (ver ref. e item 438) 11 HABILITAÇÃO (mínima) 0503 Veleiro, Arrais ou Motonauta (conforme o tipo de embarcação) ARRAIS AMADOR ARRAIS AMADOR 12 LANTERNA ELÉTRICA 0418 DISPENSADO OBRIGATÓRIO (01 unidade) OBRIGATÓRIO (01 unidade) 13 LICENÇA DE CONSTRUÇÃO 0303 DISPENSADO DISPENSADO OBRIGATÓRIO 14 LUZES DE NAVEGAÇÃO 0418 OBRIGATÓRIO(em navegação noturna)RIPEAM–Parte C OBRIGATÓRIO RIPEAM–Parte C OBRIGATÓRIO RIPEAM–Parte C 15 MARCAÇÕES NO CASCO (nome nos dois bordos, porto e no de inscrição) 0216 OBRIGATÓRIO (somente o no de inscrição) OBRIGATÓRIO OBRIGATÓRIO 16 MATERIAIS E MEDICAMENTOS DE PRIMEIROSSOCORROS 0422 DISPENSADO OBRIGATÓRIO (a partir de 15 pessoas a bordo) OBRIGATÓRIO (a partir de 15 pessoas a bordo) 17 QUADROS 0421 DISPENSADO OBRIGATÓRIO (ver referência) OBRIGATÓRIO (ver referência) 18 RÁDIO VHF 0423 DISPENSADO RECOMENDADO OBRIGATÓRIO 19 TERMO DE RESPONSABILIDADE 0340 OBRIGATÓRIO (dispensado para as emb. isentas de inscrição) OBRIGATÓRIO OBRIGATÓRIO 20 TÍTULO DE INSCRIÇÃO 0202 OBRIGATÓRIO (dispensado para as emb. Isentas de inscrição) OBRIGATÓRIO OBRIGATÓRIO (emb. AB maior 100 deverão possuir PRPM) 21 VISTORIA INICIAL 0333 DISPENSADO OBRIGATÓRIO(isenta caso cumpra disposto item 0333) OBRIGATÓRIO(isenta caso cumpra disposto item 0333) 0436 - EMBARCAÇÕES QUANDO EM NAVEGAÇÃO COSTEIRA A tabela abaixo discrimina resumidamente os itens obrigatórios para as embarcações quando empreendendo navegação costeira. ITEM DISCRIMINAÇÃO REFERÊNCIA EMBARCAÇÕES DE MEDIO PORTE IATE 01 AGULHA MAGNÉTICA 0418 Obrigatória Obrigatória Compensada, válida por 1 ano 02 ÂNCORA com no mínimo 20 m de cabo ou amarra 0418 Obrigatória Obrigatória 03 APITO 0418 Obrigatório Obrigatório 04 ARTEFATOS PIROTÉCNICOS 0417 Obrigatório 02 foguetes manuais estrela vermelha c/ paraquedas; 02 fachos manuais luz vermelha; 02 sinais fumígeno flutuante laranja Obrigatório 02 foguetes manuais estrela vermelha c/paraquedas; 02 fachos manuais luz vermelha; 02 sinais fumígeno flutuante laranja 05 BALSA SALVA-VIDAS 0413 Dispensada Dispensada 06 BANDEIRA NACIONAL 0402 Obrigatória Obrigatória 07 BILHETE DE SEGURO OBRIGATÓRIO - DPEM 0206 Obrigatório Obrigatório 08 BÓIA SALVA VIDAS Circular ou Ferradura 0415 Obrigatória Emb. menor de 12m. 01 unidade Emb. maior de 12m. 02 unidades. Pelo menos uma c/ retinida flutuante Todas c/dispositivo de iluminação automático Obrigatória 02 unidades. Pelo menos uma c/ retinida flutuante. Todas c/ dispositivo de Iluminação automático 09 BOMBA DE ESGOTO Veja detalhes inclusive vazão mínima no item 0429 0429 Obrigatória Emb. menor de 12m, 01 unidade;Emb. maior de 12m. 01 manual e 02 elétricas ou acoplada n/motor Obrigatória 03 unidades, uma delas com acionamento não manual 10 CERTIFICADO OU NOTAS DE ARQUEAÇÃO 0329 Dispensado Obrigatório 11 COLETES SALVA VIDAS 0414 Obrigatório (classe II) OBRIGATÓRIO (classe II) 12 EPIRB 0422 Dispensado Obrigatório 13 EXTINTORES DE INCÊNDIO 0427 OBRIGATÓRIO (ver referência e item 0438) OBRIGATÓRIO (ver referência e item 0438) 14 GPS 0419 RECOMENDADO OBRIGATÓRIO (01 unidade) 15 HABILITAÇÃO (mínima) 0503 Mestre Amador Mestre Amador 16 MATERIAIS E MEDICAMENTOS DE PRIMEIROS SOCORROS 0422 Obrigatório (a partir de 15 ou mais pessoas a bordo) Obrigatório (a partir de 15 ou mais pessoas a bordo) 17 QUADROS 0421 Obrigatório (ver referência) Obrigatório (ver referência) 18 REFLETOR RADAR 0418 Obrigatório Obrigatório 19 RADIO HF SSB 0424 Dispensado Obrigatório 20 RADIO VHF 0424 Obrigatório (fixo) Obrigatório (fixo) 21 RADIO TRANSMISSOR RADAR(TRANSPONDER) 0424 Dispensado Obrigatório 22 SINO ou BUZINA MA-NUAL 0418 Obrigatório Obrigatório 23 TERMO DE RESPONSABILIDADE 0340 Obrigatório Obrigatório 24 TÍTULO DE INSCRIÇÃO 0202 Obrigatório Obrigatório(emb. AB igual ou maior de 100, deverão possuir PRPM) 25 VISTORIA INICIAL 0333 Obrigatória(isenta caso cumpra disposto item 0333) Obrigatória(isenta caso cumpra disposto item 0333) 0437 - EMBARCAÇÕES QUANDO EM NAVEGAÇÃO OCEÂNICA A tabela abaixo discrimina resumidamente os itens obrigatórios para as embarcações quando empreendendo navegação oceânica. ITEM DISCRIMINAÇÃO REFERÊNCIA EMBARCAÇÕES DE MEDIO PORTE IATE 01 AGULHA MAGNÉTICA 0418 ObrigatóriO ObrigatóriaCompensada, válida por 1 ano 02 ÂNCORA(com no mínimo 20 m de cabo ou amarra 0418 ObrigatóriO ObrigatóriO 03 APITO 0418 Obrigatório Obrigatório 04 ARTEFATOS PIROTÉCNICOS 0417 Obrigatório04 foguetes manuais estrela vermelha c/paraquedas;04 fachos manuais luz vermelha;04 sinais fumígeno flutuante laranja Obrigatório04 foguetes manuais estrela vermelha c/paraquedas;04 fachos manuais luz vermelha; 04 sinais fumígeno flutuante laranja 05 BALSA SALVA-VIDAS 0413 OBRIGATÓRIO (ver referência) OBRIGATÓRIO (ver referência) 06 BANDEIRA NACIONAL 0402 ObrigatóriO ObrigatóriO 07 BILHETE DE SEGURO OBRIGATÓRIO - DPEM 0206 Obrigatório Obrigatório 08 BÓIA SALVA VIDASCircular ou Ferradura 0415 ObrigatóriO(emb. menor de 12m: 01 unidadeemb. maior de 12m: 02 unidades.Pelo menos uma c/retinida flutuante. Todas c/dispositivo de iluminação automático) ObrigatóriO(02 unidades. Pelo menos uma c/retinida flutuante. Todas c/dispositivo de iluminação automático) 09 BOMBA DE ESGOTO(ver detalhes, inclusive vazão mínima, no item 0427) 0429 Obrigatória(emb. menor de 12m: 01 unidade;emb. maior de 12m: 01 manual e 02 elétricas ou acoplada ao motor) Obrigatória(03 unidades, uma delas com acionamento não manual) 10 CERTIFICADO OU NOTAS DE ARQUEAÇÃO 0329 Dispensado Obrigatório 11 COLETES SALVA VIDAS 0414 Obrigatório(classe I) Obrigatório(classe I) 12 EPIRB 0424 Obrigatório(a partir de 01/01/2002) Obrigatório 13 EXTINTORES DE INCÊNDIO 0427 obrigatório (ver referência e item 0438) obrigatório (ver referência e item 0438) 14 GPS 419 obrigatório (02 unidades) obrigatório (02 unidades) 15 HABILITAÇÃO(mínima) 0503 Capitão Amador Capitão Amador 16 MATERIAIS E MEDICAMENTOS DE PRIMEIROS SOCORROS 0422 Obrigatório(a partir de 15 ou mais pessoas a bordo) Obrigatório(a partir de 15 ou mais pessoas a bordo) 17 QUADROS 0421 Obrigatório(ver referência) Obrigatório(ver referência) 18 REFLETOR RADAR 0418 Obrigatório Obrigatório 19 RADIO HF SSB 0424 Obrigatório Obrigatório 20 RADIO VHF 0424 Obrigatório(fixo) Obrigatório(fixo) 21 RADIO TRANSMISSOR RADAR(TRANSPONDER) 0424 Dispensado Obrigatório 22 SINO ou BUZINA MANUAL 0418 Obrigatório Obrigatório 23 TERMO DERESPONSABILIDADE 0340 Obrigatório Obrigatório 24 TÍTULO DE INSCRIÇÃO 0202 Obrigatório Obrigatório(emb. AB igual ou maior de 100, deverão possuir PRPM) 24 VISTORIA INICIAL 0333 Obrigatória(isenta caso cumpra disposto item 0333) Obrigatória(isenta caso cumpra disposto item 0333) 0438 - DOTAÇÃO DE EXTINTORES DE INCÊNDIO Embarcação de esporte e/ou recreio com propulsão a motor e com comprimento inferior a 8 m. Localização (recomendada) Quantidade Tipo Próximo ao motor 01 B-1 Embarcações com tanque de combustível portátil com capacidade de até 27 litros estão dispensadas. Embarcação com comprimento igual ou superior a 8 m e inferior a12 m. Localização(recomendada) Quantidade Tipo Próximo ao motor 02 B-1 Comando 01 B-1 Embarcações com tanque de combustível portátil com capacidade de até 27 litros poderão dotar apenas 1 extintor tipo B-1. Embarcação com comprimento igual ou superior a 12 m e inferior a 24 m Localização (recomendada) Quantidade Tipo Praça de máquinas 02 B-2 Comando 01 B- 1 Cozinha 01 B-2 Acomodações 1 em cada corredor principal em cada convés, adequadamente localizado de forma que nenhum espaço esteja a mais de 20m de um extintor B-2 ou C-2 Embarcações cuja propulsão principal seja a vela poderão substituir os dois extintores B-2 por um B-3. Embarcações cuja propulsão principal seja a vela estão dispensadas. Embarcação de esporte e/ou recreio com comprimento igual ou superior a 24m. ÁREA QUANTIDADE E LOCALIZAÇÃO CLASSE DOS EXTINTORES h Passadiço e camarim de cartas 1 2 C-1 ACOMODAÇÕES Camarotes, banheiros, espaços públicos, escritórios, etc.., e paióis, depósitos e copas associados 1 em cada corredor principal em cada convés, adequadamente localizado de forma que nenhum espaço esteja a mais de 20m de um extintor A-2 ou B-2 ÁREAS DE Cozinhas 1 para cada 200m2 ou fração, adequado ao risco envolvido B-2 ou C-2 ESPAÇOS DE MÁQUINAS Espaços contendo caldeiras a óleo (principal ou auxiliar) ou qualquer unidade de óleo combustível sujeita a descarga sob pressão da bomba de serviço de óleo combustível 1 B-2 Espaços contendo motores de combustão interna ou turbinas agás para a propulsão 1 B-4 1 para cada 1000 BHP, B-2 Espaços auxiliares contendo motores de combustão interna ou turbinas a gás 1 B-3 1 próximo da saída C-2 Espaços auxiliares contendo geradores de emergência/qua-dros elétricos principais 1 próximo da saída C-2

Marinha do Brasil


Legislação : Mais Registros
 
-Seguro DPEM
-As novas regras para regulamentar a pesca amadora no país
-Crimes na pesca
-Normas da Autoridade Marítima - Normam3 - Capítulo 1
-Normas da Autoridade Marítima - Normam3 - Capítulo 2
-Normas da Autoridade Marítima - Normam3 - Capítulo 3
-Normas da Autoridade Marítima - Normam3 - Capítulo 4
-Normas da Autoridade Marítima - Normam3 - Capítulo 5
-Normas da Autoridade Marítima - Normam3 - Capítulo 6
-Normas da Autoridade Marítima - Normam3 - Capítulo 7
-Normas da Autoridade Marítima - Normam3 - Anexos
-Categoria de Amadores - Habilitação
Bibliotecas
Lista Bibliotecas

Curiosidades
Dicas
Legislação
Marinas
Mergulho
Modelismo
Pesca
Surf
Turismo

Busca de registros


Web Náuticos - Todos os direitos reservados - 2002 - Internautas conectados no momento: 8